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CFM publica novas regras para publicidade médica. O que mudou na prática?

O CFM emitiu novas regras para publicidade médica, enfatizando a importância da ética e legalidade na promoção de saúde.
CFM publica novas regras para publicidade medica O que mudou na pratica

As agências de Marketing precisam estar sempre atentas às diretrizes e regras estabelecidas pelos conselhos profissionais. O Marketing traz consigo responsabilidades éticas e legais que não podem ser ignoradas. Isso é necessário para garantir que as publicações e publicidade em saúde seja feito de maneira ética e responsável. Por isso, vamos fazer um resumo dos principais pontos de mudança publicados com a nova resolução!

O CFM atualizou as regras de publicidade médica, tornando-as mais flexíveis com o momento tecnológico que estamos vivendo. Segundo a nova Resolução CFM nº 2.333/23, a maior mudança está no uso de imagens de pacientes e na divulgação de preços, e do famoso “antes e depois” para fins educativos, oferecendo mais liberdade ao profissional para mostrar o seu trabalho e seus serviços. A mudança também permitiu a publicidade de equipamentos utilizados e a realização de campanhas promocionais.

Confira as principais mudanças!

1- Liberação do “antes e depois”

Uma das mudanças mais esperadas pelos médicos. Porém, fique atento: o conteúdo deve ser restrito à especialidade do médico, conter texto educativo e ser “realista”. Isso significa que deve haver clareza sobre possíveis complicações e a imagem não pode ter passado por nenhuma forma de manipulação, assim como, a identidade do paciente deve ser preservada.

A publicação das “selfies” também está liberada, desde que não apresente caráter sensacionalista.

Os médicos também podem mostrar seu ambiente de trabalho, o dia-a-dia da equipe e equipamentos. Neste caso, os recursos tecnológicos devem compor o portfólio aprovado pela Anvisa e possuir autorização do CFM.

Estão liberadas gravações de procedimentos pelos médicos e sua utilização em divulgação, mas apenas mediante a autorização do paciente.

2- Valores dos serviços

A publicação dos valores das consultas e procedimentos, bem como formas de pagamento, também podem ser divulgadas, incluindo anúncios de descontos em campanhas promocionais. Porém, ainda estão proibidas a vinculação de venda casada e premiações.

3- Entrevistas

Ao conceder entrevistas em qualquer veículo ou canal de imprensa, o médico deve evitar condutas que visem angariar clientela ou pleitear exclusividade de métodos diagnósticos e terapêuticos. O profissional deve declarar seus conflitos de interesse e não poderá divulgar seu endereço físico ou virtual no momento da entrevista.

4- Informações necessárias nas postagens

Como pessoa física, as peças de publicidade/propaganda devem conter, obrigatoriamente: nome, número de inscrição no CRM onde exerça a medicina, acrescentada da palavra MÉDICO, especialidade e/ou área de atuação, quando registrada no CRM, seguida do número do RQE.

Como pessoa jurídica, as peças de publicidade/propaganda de hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de saúde devem conter, obrigatoriamente: nome do estabelecimento e o número de cadastro ou registro no CRM, nome do diretor técnico-médico, com o respectivo número do CRM. Se o estabelecimento for de especialidade, é necessário incluir o RQE do diretor-técnico.

5- Proibições

Permanece a proibição da oferta de serviços por meio de consórcios e similares.

O médico não pode participar de propaganda enganosa de qualquer natureza, participar de publicidade de medicamento, insumo médico, equipamento e quaisquer alimentos, nem conferir selo de qualidade a produtos alimentícios, esportivos e de higiene pessoal, induzindo a qualquer tipo de garantia de resultados.

6- Quando essas mudanças passarão a valer?

Os médicos terão 180 dias para se adaptar ao novo regramento, até 11 de março de 2024.

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